Dúvidas

1. O que é?

O Cheque Minha Casa é um programa do governo do Maranhão que concede às famílias beneficiadas o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), em duas parcelas, cada uma no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para compra de material de construção, visando à reforma, à ampliação ou à melhoria de unidades habitacionais existentes, com prioridade para as instalações sanitárias do imóvel.

2. A quem se destina?

O programa é destinado às famílias de baixa renda que atendam aos seguintes critérios: (I) não possuir outro imóvel; (II) ter família constituída com no mínimo 02 (dois) integrantes; (III) não ter sido beneficiado com moradia em outro programa municipal, estadual ou federal; (IV) ser maior de 18 anos ou emancipado; (V) comprovar que detém a propriedade ou posse do imóvel a ser reformado, no mínimo há 03 (três) anos; (VI) possuir renda familiar que não ultrapasse 03 (três) salários mínimos mensais; (VII) não ter sido beneficiado no Programa Cheque Minha Casa nos anos de 2017 e 2018.

3. Quando acontecem as inscrições?

As inscrições são abertas conforme o lançamento dos editais de cadastramento. Na aba “Editais Abertos” é possível conferir para quais municípios estão acontecendo inscrições. Fique atento ao site e às mídias da SECID e do Governo do Maranhão para saber quando e para onde serão abertas novas inscrições.

4. Quantas famílias já foram beneficiadas pelo programa?

Desde 2017 o Cheque Minha Casa já beneficiou cerca de 11,3 mil famílias em diversos municípios do Maranhão.

5. Como é feita a seleção dos beneficiários?

Após a coleta das inscrições dos interessados através de editais, o cadastro é analisado e, a depender das condições fiscais do Estado e da liberação dos benefícios, são convocadas famílias para apresentarem documentação comprobatória das informações prestadas no ato de cadastramento. A convocação das famílias respeita critérios de elegibilidade e de prioridade estabelecidos na legislação do programa (priorização de famílias com pessoas idosas e portadoras de deficiência) e a critérios de priorização estabelecidos nos editais. E caso de empate entre os cadastrados, a escolha é feita através de sorteio. Após a conferência das informações prestadas por meio da documentação exigida, tendo elas sido provadas como verídicas, é realizada uma análise de cunho técnico e social para verificação do enquadramento ou não das famílias nos critérios do programa. Após esse processo as famílias aptas poderão receber os benefícios.

6. Como saber se fui selecionado?

A SECID disponibiliza um campo de pesquisa onde os inscritos podem consultar a situação do seu cadastro. Além disso, quando é feita uma seleção, a Secretaria busca contato com os pré-selecionados por via telefônica através dos números deixados no cadastro. Por isso, é importante que sejam fornecidos números de telefone válidos do próprio inscrito e também de pessoas próximas (parentes, amigos etc). Além disso, o inscrito deve buscar acompanhar com frequência o andamento da sua inscrição por meio do campo de consulta.

7. Quando o resultado será divulgado?
O resultado das famílias selecionadas será divulgado no site da SECID/MA.

5. O cheque tem validade?

Os benefícios emitidos têm prazo de validade de 90 (noventa) dias após sua emissão para a utilização pelo beneficiário junto ao comércio local na compra de materiais de construção civil.

6. O que posso comprar com o Cheque?

O Cheque Minha Casa é destinado exclusivamente à compra de materiais de construção civil em lojas previamente credenciadas, não podendo ser usado para pagamento de mão de obra, troca por produtos, serviços ou qualquer outro fim. No ato de entrega dos benefícios às famílias selecionadas são disponibilizadas as listas de materiais que podem ser adquiridos e a lista das lojas credenciadas.

7. Qual o contato para obter mais informações sobre o programa?

Para entrar em contato com o programa, ligue para o número ​(98) 98450-7720 ou envie um e-mail para ​cheque@secid.ma.gov.br​.

8. O cheque terá validade?

O Cheque terá prazo de validade de 90 (noventa) dias após sua emissão para a utilização pelo beneficiário junto ao comércio local.

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E-mail: ouvidoria@secid.ma.gov.br